JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000241-49.2021.5.09.0749

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
14/11/2023
Data de publicação
21/11/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000241-49.2021.5.09.0749, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 14/11/2023, p. 21/11/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO. 1 - Hipótese em que o Tribunal Regional rejeitou o pedido da Reclamada de concessão da gratuidade da justiça, sendo o feito convertido em diligência com a concessão de prazo para que comprovasse o pagamento das custas e depósito recursal, quedando-se a reclamada inerte, motivo pelo qual o recurso ordinário não foi conhecido por deserto. 2 - Não caracterizada violação a dispositivo constitucional. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000241-49.2021.5.09.0749. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)
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