Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 0010478-32.2016.5.15.0077

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/11/2023
Data de publicação: 21/11/2023

TST – Recurso de Revista 0010478-32.2016.5.15.0077, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/11/2023, p. 21/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MARCO INICIAL DO PAGAMENDO DA PENSÃO MENSAL. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, acolhe-se os embargos de declaração para sanar omissão. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração de julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010478-32.2016.5.15.0077. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/11/2023. Juntado aos autos em 21/11/2023.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0000415-67.2019.5.08.0131

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 21/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. A embargante não aponta nenhuma das hipóteses de cabimento dos embargos de declaração previstas nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT. A argumentação do embargante evidencia somente o seu descontentamento com o julgamento desta Turma sobre o tema “DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE” e a intenção de obter nova manifestação sobre a matéria. Embargos de declaraç…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0010001-38.2014.5.14.0002

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 22/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. INABILITAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CAIXA. PENSÃO MENSAL . REAJUSTAMENTO. Fixada a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais na forma de pensão mensal, em detrimento do pagamento em parcela única pleiteada na exordial, é necessário definir os critérios de reajuste da parcela, sem que tal determinação constitua julgamento extra petita. Trata-se de consectário lógico-legal a fim de garantir a restitui…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001915-64.2010.5.09.0000

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 12/08/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Não houve omissão no acórdão embargado, mas cabem esclarecimentos. A pensão mensal, como reparação dos danos materiais sofridos pela autora, deve equivaler ao valor da última remuneração paga, acrescida de eventuais diferenças salariais reconhecidas judicialmente. A contraprestação que a empregada recebeu - ou a que deveria ter recebido - durante a execução do contrato é o que lhe é devido a título de reparação pela imposs…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020804-21.2020.5.04.0561

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 22/11/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II,…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020299-63.2013.5.04.0791

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/03/2020

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO MENSAL. TERMO INICIAL E TERMO FINAL. Esta egrégia Turma deu provimento ao recurso de revista da reclamante para fixar a pensão mensal no percentual de 8,75% da última remuneração, a ser paga até o fim da convalescença, cabendo ao empregador comprovar que a empregada não possui limitações físicas em decorrência da tendinopatia de ombro e da bursite (termo final). O marco inicial do pagamento do pens…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas