Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000293-98.2016.5.02.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO. FÉRIAS. PERÍODO ESTABILITÁRIO. Diante da constatação de omissão no acórdão embargado, dá-se provimento aos embargos de declaração a fim de reconhecer a omissão quanto ao aspecto referente à alegação de abusividade da dispensa ocorrida. Embargos de declaração conhecidos e providos a fim de sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1000293-98.2016.5.02.0037. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)