Embargos de Declaração Cível 0001000-94.2015.5.10.0005

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ANÁLISE DOS DEMAIS PEDIDOS. OMISSÕES CONSTATADAS. Visando garantir a efetividade da decisão judicial, sana-se a omissão apontada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, a fim de analisar os pedidos decorrentes da primeira condenação e acrescer fundamentos ao acórdão embargado e no dispositivo, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração conhecidos e providos para sanar omissões, com efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001000-94.2015.5.10.0005. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 02/07/2026. Juntado aos autos em 07/08/2026.)