Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010774-07.2015.5.01.0521

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 22/11/2023
Data de publicação: 24/11/2023

TST – Embargos de Declaração 0010774-07.2015.5.01.0521, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 22/11/2023, p. 24/11/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA FRACIONADO . VÍCIOS. INTERVALO INTRAJORNADA RELATIVO À JORNADA NO PERÍODO NOTURNO. REFLEXOS . Havendo omissão no acórdão embargado quanto aos reflexos decorrentes do intervalo intrajornada relativo ao período noturno, devem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente acolhidos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010774-07.2015.5.01.0521. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 22/11/2023. Juntado aos autos em 24/11/2023.)

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