Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0091400-95.2005.5.02.0016

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2020
Data de publicação: 24/04/2020

TST – Agravo 0091400-95.2005.5.02.0016, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 22/04/2020, p. 24/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA . ANÁLISE CONJUNTA. 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT. 3. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA Nº 327 DO TST. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS . INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto os recursos de revista não comprovaram pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0091400-95.2005.5.02.0016. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 24/04/2020.)

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