Embargos de Declaração 0100857-05.2016.5.01.0046

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Não há omissão no acórdão embargado, porquanto foram explicitados os fundamentos que ensejaram conclusão desta Turma de aplicação da Súmula 126 do TST, considerando a premissa registrada pelo Tribunal Regional de que o autor executava apenas algumas atribuições que se assemelhavam ou eram compatíveis com as do cargo de "Supervisor de Operação de Tratamento", não sendo suficiente para o deferimento das diferenças salariais pleiteadas. A insurgência quanto à correção da aplicação do referido enunciado não se refere aos vícios de procedimento previstos nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100857-05.2016.5.01.0046. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 27/09/2023. Juntado aos autos em 02/10/2023.)