Agravo 0000184-56.2020.5.09.0073
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 03/11/2023
EMENTA: AGRAVOS. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRAS E SUGARS LTD E WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LIMITED E OUTRAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ANÁLISE CONJUNTA. As partes agravantes não demonstram o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento aos agravos de instrumento, uma vez que os recursos de revista não atenderam ao disposto no art. …