Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010011-42.2016.5.15.0016

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/04/2020
Data de publicação: 27/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010011-42.2016.5.15.0016, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 22/04/2020, p. 27/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso carece de adequada fundamentação, à luz da Súmula nº 459 do TST, pois não traz indicação de violação de nenhum dos dispositivos aptos a viabilizar o conhecimento da revista quanto ao tema em epígrafe. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010011-42.2016.5.15.0016. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 27/04/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recurso de revista não se encontra devidamente fundamentado nos termos da Súmula nº 459 do TST, pois a parte não aponta violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 (458 do CPC/73) ou 93, IX, da CF.. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001526-10.2014.5.20.0008. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgam…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se que a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não se encontra adequadamente fundamentada, à luz da Súmula nº 459 do TST, já que o recorrente não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e/ou 489 do CPC. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos indicados desservem ao fim colimado, por serem provenientes de Turm…

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