Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020058-74.2016.5.04.0471

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se que a arguição de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não se encontra adequadamente fundamentada, à luz da Súmula nº 459 do TST, já que o recorrente não indica ofensa aos arts. 93, IX, da CF, 832 da CLT e/ou 489 do CPC. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os arestos indicados desservem ao fim colimado, por serem provenientes de Turmas do TST, órgãos judicantes não elencados no art. 896 da CLT, e inespecíficos, nos moldes da Súmula nº 296 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020058-74.2016.5.04.0471. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 16/06/2020.)