Embargos de Declaração 0000140-80.2015.5.03.0137

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - INOCORRÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC . Não se constata nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, que foi claro e coerente quanto ao afastamento da condenação relativa às horas extraordinárias decorrentes do PCS de 1989 e ao restabelecimento da condenação referente às diferenças de vantagens pessoais. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000140-80.2015.5.03.0137. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)