Embargos de Declaração 0001758-97.2010.5.02.0061
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 20/08/2025
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. DISTINGUISHING . ADESÃO À ESU/2008. ALEGAÇÃO QUE VAI DE ENCONTRO AO REGISTRO FÁTICO PROMOVIDO PELO TRT. A reclamada, ora embargante, alega que “ in casu , há situação fática específica diferenciada ( distinguishing ), que afasta o entendimento da decisão recorrida, visto que, no presente caso, a parte reclamante aderiu à Estrutura Salarial Unificada de 2008 – ESU/2008 e pleiteia vanta…