JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000902-11.2018.5.13.0009

Relator(a)
Dora Maria da Costa
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
22/04/2020
Data de publicação
27/04/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000902-11.2018.5.13.0009, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 22/04/2020, p. 27/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO POSTAL. ASSALTO. O Tribunal Superior do Trabalho tem adotado o entendimento de que a atividade exercida em agências bancárias ou estabelecimentos análogos atrai a incidência da responsabilidade objetiva, em razão do risco acentuado de assaltos ou outras formas de violência. Precedentes. Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000902-11.2018.5.13.0009. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 27/04/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020557-58.2016.5.04.0471

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 03/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO POSTAL. ASSALTO. O Tribunal de origem, considerando que a reclamada funciona como banco postal, concluiu ser-lhe atribuível a responsabilidade pelo dano moral causado ao empregado, vítima de assalto em sua agência de atuação. A decisão do Regional, do modo como proferida, está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, que, em casos similares (assalto em agência bancária), reconhec…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001245-65.2017.5.23.0008

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO POSTAL. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal de origem, considerando que a reclamada funciona como banco postal, concluiu ser-lhe atribuível a responsabilidade objetiva, nos moldes do art. 927, parágrafo único, do CC, dada a atividade de risco de correspondente bancário exercida pelo reclamante. A decisão do Regional, do modo como proferida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, em ca…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000822-50.2017.5.23.0091

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 18/12/2019

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCO POSTAL. ASSALTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Tribunal de origem, considerando que a reclamada funciona como banco postal, concluiu ser-lhe atribuível a responsabilidade objetiva, nos moldes do art. 927, parágrafo único, do CC, em razão do risco da atividade empresarial. A decisão do Regional, do modo como proferida, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, que, em casos similares (assalto em agência b…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000228-52.2016.5.14.0081

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ASSALTO. BANCO POSTAL. Esta Corte Superior adota entendimento no sentido de que há responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos sofridos pelos empregados em decorrência de assalto em agência bancária, inclusive em Banco Postal (agências dos Correios que funcionam também como Banco), em razão do exercício de atividade de risco. Precedentes . Agravo conhecido e não p…

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000885-76.2016.5.10.0801

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 12/08/2020

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ASSALTO. BANCO POSTAL. Esta Corte Superior adota entendimento no sentido de que há responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos sofridos pelos empregados em decorrência de assalto em agência bancária, inclusive em Banco Postal (agências dos Correios que funcionam também como Banco), em razão do exercício de atividade de risco. Precedentes . Agravo conhecido e não p…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.