Embargos de Declaração 0001145-21.2018.5.10.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CEF. BANCÁRIO. TESOUREIRO EXECUTIVO. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CARACTERIZADO. ESCLARECIMENTOS . Provido o recurso de revista do reclamante para enquadrá-lo no art. 224, caput, da CLT e determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para prosseguir no julgamento dos recursos ordinários das partes, não se cogita de omissão em relação à compensação, base de cálculo e divisor aplicável às horas deferidas, matérias constantes do recurso ordinário da reclamada e anteriormente julgadas prejudicadas pelo Regional. Conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para acrescer fundamentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001145-21.2018.5.10.0014. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 06/10/2023.)