JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000726-26.2021.5.05.0631

Relator(a)
Delaide Alves Miranda Arantes
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
04/10/2023
Data de publicação
11/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000726-26.2021.5.05.0631, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes, 8ª Turma, j. 04/10/2023, p. 11/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. A agravante se limita a argumentar a impossibilidade de cumulação do AADC e do adicional previsto no art. 193, § 4.º, da CLT, ao argumento de que as parcelas possuem a mesma natureza, todavia, não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do seguimento do seu apelo, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Dessa forma, ante a ausência de dialeticidade, não há como conhecer do apelo por desfundamentado, à luz do que dispõe a Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000726-26.2021.5.05.0631. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/10/2023. Juntado aos autos em 11/10/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020745-15.2021.5.04.0103

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 21/02/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. SUMARÍSSIMO. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. A agravante se limita a argumentar que houve negativa de prestação jurisdicional uma vez que a decisão agravada não apreciou as questões suscitadas no recurso de revista, todavia, não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador da decisão denegatória, no caso, o artigo 896…

Agravo 0020798-56.2019.5.04.0332

8ª Turma · Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos · j. 27/09/2023

EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO ACÚMULO DE FUNÇÃO. ADICONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FUNDAMENTADA NO ÓBICE DO ARTIGO 896, § 1º-A, II, DA CLT. SÚMULA 422, I. NÃO CONHECIMENTO. No caso, a decisão denegou seguimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 896, § 1º-A, II, da CLT, em vista de recurso fundamentado em ofensa a dispositivo de lei infraconstitucional, não atendendo ao requisito do artigo 896, § 9º, da CLT. No presente agravo, embora a …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000050-03.2023.5.06.0010

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 07/08/2024

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. AGRAVO DESFUNDAMENTADO. A agravante não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador da decisão agravada, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Dessa forma, ante a ausência de dialeticidade, não há como conhecer do apelo por desfundamentado, à luz do que dispõe a Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhec…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0025400-75.2005.5.05.0034

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 04/10/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO ÓBICE APONTADO PELO TRIBUNAL REGIONAL NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. A parte, ao agravar da decisão a quo , não impugnou específica e objetivamente o fundamento apontado pela Presidência do Tribunal Regional para negar seguimento ao seu …

Agravo em Agravo de Instrumento 0011029-73.2019.5.03.0066

6ª Turma · Rel. Fabio Tulio Correia Ribeiro · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO NA FORMA DA SÚMULA 422 DO TST . Além dos requisitos estabelecidos no dispositivo legal de regência (art. 897 da CLT) , o agravo de instrumento também é regulado pelos princípios gerais que informam os recursos trabalhistas, dentre eles o da dialeticidade, corporificado no art. 1…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.