Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011864-61.2021.5.15.0097

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 03/10/2023
Data de publicação: 13/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011864-61.2021.5.15.0097, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 03/10/2023, p. 13/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DO TST PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA - INADEQUAÇÃO DA MEDIDA ELEITA - FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL - ERRO GROSSEIRO É manifestamente incabível a interposição de Agravo de Instrumento para impugnar acórdão do TST . Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011864-61.2021.5.15.0097. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/10/2023. Juntado aos autos em 13/10/2023.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELO RELATOR EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. É incabível Agravo de Instrumento, nos termos do art. 897, “b”, da CLT, contra decisão monocrática proferida pelo Relator, pela qual se negou seguimento ao Recurso de Revista. Na hipótese é cabível Agravo Interno para o respectivo órgão colegiado, nos termos dos arts. 265 do RITST e 1.021 do CPC…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE – INTERPOSTO A ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE REVISTA Não cabe Agravo de Instrumento contra acórdão proferido em julgamento de Recurso de Revista, a teor do art. 897, "b", da CLT, que prevê o cabimento do Agravo de Instrumento, exclusivamente, contra decisão monocrática que denegar a interposição de recursos. Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011293-93.2023.5.03.0149. Relator(…

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