Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000516-72.2020.5.09.0671

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 11/10/2023
Data de publicação: 13/10/2023

TST – Embargos de Declaração 0000516-72.2020.5.09.0671, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 11/10/2023, p. 13/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 1.021, § 4.º, DO CPC . Para a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4 . º, do CPC, necessária a evidência, em decisão fundamentada, do manifesto intuito da parte agravante em protelar o encerramento da demanda, o que não se verifica. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000516-72.2020.5.09.0671. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 13/10/2023.)

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