Embargos de Declaração 0021858-19.2020.5.04.0271

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. FALTA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO INEXISTENTE. O agravo não foi conhecido por ausência de dialeticidade e a embargante nem mesmo contesta essa decisão, apenas alegando omissão quanto ao mérito, mas se o recurso não foi admitido, impossível reconhecer omissão pela falta de apreciação do mérito. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021858-19.2020.5.04.0271. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)