Agravo 0010505-20.2018.5.15.0085

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE PATOLOGIA E TRABALHO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Na presente hipótese, a Corte de origem, valorando o conjunto fático-probatório, convenceu-se de que a patologia apresentada pela autora não decorreu, nem sequer sob a perspectiva de concausalidade, do trabalho desenvolvido em favor da ré. Nesse contexto, a argumentação da agravante em sentido contrário implica reexame de fatos e de provas, o que não se admite nesta fase recursal de natureza extraordinária, conforme previsão da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010505-20.2018.5.15.0085. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)