JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101122-37.2017.5.01.0057

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/10/2023
Data de publicação
17/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101122-37.2017.5.01.0057, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/10/2023, p. 17/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ASPECTOS FÁTICOS RELEVANTES DEVIDAMENTE ENFRENTADOS PELO TRT. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. 2. REFLEXOS DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE DESVIO DE FUNÇÃO NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ALEGAÇÃO DE QUE O TRT DECIDIU DE FORMA CONTRÁRIA A SUA TESE PREVALECENTE FIRMADA EM IRDR. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101122-37.2017.5.01.0057. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/10/2023. Juntado aos autos em 17/10/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0100675-54.2018.5.01.0044

3ª Turma · Rel. Marcelo Lamego Pertence · j. 28/05/2024

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO COMPROVADO O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. 2) DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. REFLEXOS EM TERÇO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS . Não merece provimento o agravo que não desconstitui os …

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101725-12.2017.5.01.0025

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 20/08/2025

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 363/TST. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. ARESTOS PROVENIENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confi…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100404-35.2018.5.01.0015

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 29/05/2024

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARGUIÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS QUESTÕES SOBRE AS QUAIS O TRIBUNAL REGIONAL TERIA SE OMITIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO RECONHECIDO. INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, II, DA CF E CONTRARIEDADE À SÚMULA 363 DO TST. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA COM ARESTO P…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100831-14.2020.5.01.0063

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 11/10/2023

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AO FUNDAMENTO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 126/TST). DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. 2. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM O ITEM V DA SÚM…

Agravo 0101668-18.2017.5.01.0017

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/10/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REFLEXOS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. Verifica-se que a reclamada pugna, em seu recurso de revista, pela incidência da IRDR 0100949-87.2017.5.01.0000, a qual fixou o entendimento de que " a gratificação de férias concedida pela CEDAE, prevista em regulamento interno, no patamar de 100% da remuneração, substitui o terço constitucional de férias, por mais benéfica, sendo indevida a cumul…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.