Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011354-14.2020.5.15.0152
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 18/10/2023
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA NA CCT 2014/2016. REQUISITOS PREENCHIDOS DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE APLICA A OJ 41 DA SDI-1-TST. PRETENSÃO RECURSAL DE APLICAÇÃO DA NORMA COLETIVA POSTERIOR MENOS BENÉFICA EM FACE DA CONSIDERAÇÃO DE QUE OS REQUISITOS NORMATIVOS SEJAM APRECIADOS NO MOMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO DE REVISTA MAL APAREL…