Agravo 1000738-53.2020.5.02.0433

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO PREVISTA EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DE 2010/2012. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS PARA AQUISIÇÃO DA ESTABILIDADE DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DA NORMA. ENTENDIMENTO CONTIDO NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 41 DA SBDI-1 DESTA CORTE. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000738-53.2020.5.02.0433. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 20/08/2025. Juntado aos autos em 25/08/2025.)