Agravo 0100445-51.2019.5.01.0246
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 18/10/2023
EMENTA: AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSALTOS. CARTEIRO . QUANTUM INDENIZATÓRIO (R$ 30.000,00) . Hipótese em que o reclamante, no exercício da função de carteiro, sofreu três assaltos em via pública. Quanto ao valor indenizatório, esta Corte Superior adota o entendimento de que, na instância extraordinária, a sua revisão só é cabível em caráter excepcional, como nas hipóteses de quantias irrisórias ou…