Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000484-91.2010.5.05.0004

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOVAÇÃO RECURSAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. B. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DOS CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338/TST. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA JORNADA DE TRABALHO NÃO ELIDIDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO (SÚMULA 126/TST). DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000484-91.2010.5.05.0004. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)