Agravo 0000398-42.2018.5.05.0101
3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 20/09/2023
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (LAUDO PERICIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE). Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi afastada a alegada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte a quo explicitou, de forma clara e completa, as razões pelas quais concluiu pela va…