Agravo 0000398-42.2018.5.05.0101

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (LAUDO PERICIAL. ARGUIÇÃO DE NULIDADE). Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi afastada a alegada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte a quo explicitou, de forma clara e completa, as razões pelas quais concluiu pela validade da perícia técnica realizada nos autos, em que não se reconheceu o nexo causal entre a patologia apresentada pelo empregado e suas atividades laborais . Agravo desprovido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000398-42.2018.5.05.0101. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)