Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000588-42.2018.5.05.0024

EMENTA: AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DO TRABALHO - SERVENTE DE OBRA EM RODOVIA - ATIVIDADE DE RISCO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR - AFASTADA HIPÓTESE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000588-42.2018.5.05.0024. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 17/10/2023. Juntado aos autos em 20/10/2023.)