Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000062-38.2021.5.11.0013

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/10/2023
Data de publicação: 25/10/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000062-38.2021.5.11.0013, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 18/10/2023, p. 25/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ART. 896, "C", DA CLT ESÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. SÚMULA 333 DO TST. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual não foi conhecido o agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000062-38.2021.5.11.0013. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 18/10/2023. Juntado aos autos em 25/10/2023.)

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