Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000206-71.2023.5.11.0003

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 19/06/2024
Data de publicação: 24/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000206-71.2023.5.11.0003, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 19/06/2024, p. 24/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. MOTORISTA DE ÔNIBUS. EXPOSIÇÃO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000206-71.2023.5.11.0003. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)

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