Agravo 0010813-71.2020.5.03.0036

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO IRR-00849-83.2013.5.03.0138. NÃO APLICAÇÃO DA NOVA REDAÇÃO CONTIDA NA SÚMULA 124, I, DO TST. Diante da ausência de comprovação dos requisitos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista (art. 896 da CLT), não se cogita de reforma da decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010813-71.2020.5.03.0036. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 24/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)