Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000081-94.2022.5.08.0206

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/10/2023
Data de publicação: 27/10/2023

TST – Embargos de Declaração 0000081-94.2022.5.08.0206, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 25/10/2023, p. 27/10/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO PROVENIENTE DE INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CABIMENTO . 1. Se a matéria não foi veiculada no recurso de revista, jamais poderá ser trazida por ocasião do agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento que obstaculizou o recurso de revista. 2. Não existem omissões e o prequestionamento não é cabível quando advém de uma inovação recursal. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000081-94.2022.5.08.0206. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)

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