JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011344-48.2017.5.15.0063

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
25/10/2023
Data de publicação
27/10/2023

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011344-48.2017.5.15.0063, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 25/10/2023, p. 27/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. QUEBRA DE CAIXA E REFLEXOS. PRETENSÃO RECURSAL DE PAGAMENTO COM BASE NOS VALORES REAJUSTADOS INDICADOS PELA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL. INSERVIBILIDADE DO ÚNICO ARESTO INDICADO PELA PARTE. INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA SÚMULA 337 DO TST. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO DEJT. URL QUE NÃO CONDUZ AO INTEIRO TEOR DO JULGADO. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011344-48.2017.5.15.0063. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)
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