Agravo 0020803-78.2018.5.04.0020
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/12/2025
EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIAS OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCRIÇÃO. QUESTÕES DE NATUREZA ESTRITAMENTE JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE PREQUESTIONAMENTO FICTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297, III, DO TST E DA OJ 118 DA SBDI-I DO TST. ÓBICE PROCESSUAL. 2. PRÊMIOS PELO CUMPRIMENTO DE METAS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST E DA OJ 397 DA SBDI-1 DO TST. Impõe-se confirmar a d…