JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista com Agravo 0000210-67.2021.5.10.0016

Relator(a)
Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador
4ª Turma
Data do julgamento
24/10/2023
Data de publicação
27/10/2023

TST – Recurso de Revista com Agravo 0000210-67.2021.5.10.0016, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 24/10/2023, p. 27/10/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, em que foi reconhecida a transcendência política da causa no tocante à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para limitar a condenação aos valores indicados na inicial. 2. No presente agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido, com aplicação de multa, por ser o agravo manifestamente inadmissível (CPC, art. 1.021, §4º). Agravo desprovido, com multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000210-67.2021.5.10.0016. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 24/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista com Agravo 0010459-16.2019.5.03.0025

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 10/10/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Na decisão ora agravada foi reconhecida a transcendência política da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial e foi provido o recurso de revista da Reclamada a fim de se observar essa limitação. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os funda…

Recurso de Revista 0020751-33.2020.5.04.0531

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 17/10/2023

EMENTA: AGRAVO OBREIRO EM RECURSO DE REVISTA PATRONAL - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. Em relação ao tema da limitação da condenação aos valores indicados na inicial, a decisão ora agravada, reconhecendo a transcendência política da causa, deu provimento parcial ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamado, para limitar a condenação aos valores indicados pela Autora na petição inicial. A decisão arrimou-se no entendimento jurisprudencial uniforme e atual desta Cor…

Recurso de Revista com Agravo 0000620-49.2021.5.09.0018

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 15/08/2023

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DA RECLAMADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, em que foi reconhecida a transcendência política da causa no tocante à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para limitar a condenação aos valores indicados na inicial. 2. No presente a…

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0020533-32.2020.5.04.0522

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 29/08/2023

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, reconhecendo-se a transcendência política da causa, deu-se parcial provimento ao recurso de revista da Reclamada para determinar a limitação da condenação aos valores indicados da inicial . 3. Não tendo a Agravante demovido os óbices erigidos pela decisão agravada ne…

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0012664-40.2019.5.15.0039

4ª Turma · Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho · j. 07/11/2023

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DA DECISÃO - DESPROVIMENTO - MULTA. 1. No despacho agravado, reconhecendo-se a transcendência política da causa no tocante à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, deu-se provimento ao recurso de revista da Reclamada, no tópico, para, reformando o acórdão regional, limitar a condenação aos valores expressamente indicados na petição i…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.