- Relator(a)
- Maria Helena Mallmann
- Órgão julgador
- 2ª Turma
- Data do julgamento
- 25/10/2023
- Data de publicação
- 27/10/2023
TST – Agravo 0011309-21.2019.5.15.0095, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/10/2023, p. 27/10/2023
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. HORAS DE SOBREAVISO. JORNADA DE TRABALHO ANOTADA PELO PERITO. O TRT, após exame do conjunto probatório, concluiu por corretos os cálculos de liquidação elaborados pelo perito quanto às horas extraordinárias e às horas de sobreaviso. Para se chegar à conclusão pretendida pela executada, portanto, no sentido de que houve erros, pelo perito oficial, em especial os erros de não dedução das horas extraordinárias quitadas e os de digitação, seria necessário o reexame do conjunto fático-probatório, expediente vedado a esta Corte pela Súmula 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011309-21.2019.5.15.0095. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 27/10/2023.)
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