Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011068-13.2015.5.15.0087

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. TESE FIRMADA NO IRR 190-53.2015.5.03.0090 (TEMA Nº 6). AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se conhece do agravo quando constatada a ausência de interesse recursal do agravante. Agravo de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011068-13.2015.5.15.0087. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 25/10/2023. Juntado aos autos em 30/10/2023.)