Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000851-71.2020.5.02.0056

Relator(a): Alexandre Luiz Ramos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 29/08/2023
Data de publicação: 01/09/2023

TST – Embargos de Declaração 1000851-71.2020.5.02.0056, Rel. Alexandre Luiz Ramos, 4ª Turma, j. 29/08/2023, p. 01/09/2023

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PREPARO DESNECESSÁRIO. ESCLARECIMENTOS. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para prestar esclarecimentos a respeito da dispensa do preparo do recurso de revista que foi conhecido e provido, proveniente de embargos de terceiros, sem conferir efeito modificativo ao julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000851-71.2020.5.02.0056. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1001233-12.2019.5.02.0311. Relator(a): LUIZ JO…

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