Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011005-70.2015.5.03.0103

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍNCULO DE EMPREGO. MANUTENÇÃO NO PERÍODO EM QUE HOUVE CONTRATAÇÃO DIRETA POR PARTE DO TOMADOR DE SERVIÇOS. 2. RESPONSABILIDE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO RECONHECIDO NA SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. OMISSÃO CONFIGURADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I. Demonstrada a existência de omissão no julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, com alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011005-70.2015.5.03.0103. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 29/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)