JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020487-24.2016.5.04.0024

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
30/08/2023
Data de publicação
01/09/2023

TST – Agravo 0020487-24.2016.5.04.0024, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 30/08/2023, p. 01/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. O TRT, com fundamento nas provas, manteve a sentença na qual indeferido o pedido de horas extras, tendo em vista o enquadramento do autor nas disposições do art. 62, I, da CLT. Consignou que "o reclamante tinha autonomia para elaborar seu roteiro e marcar horário de visitas com os clientes" , não havendo punição em caso de inobservância desse roteiro. Concluiu que não ficou demonstrado o controle diário da jornada de trabalho externa do reclamante. Para reverter esse entendimento, conforme pretendido, seria necessário revolver o conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 126/TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020487-24.2016.5.04.0024. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 30/08/2023. Juntado aos autos em 01/09/2023.)
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