JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000514-81.2021.5.21.0009

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
06/09/2023
Data de publicação
08/09/2023

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000514-81.2021.5.21.0009, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 06/09/2023, p. 08/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA QUARTOS DE HOTEL. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a limpeza de quartos/suítes de hotéis e envolve a circulação de considerável número de pessoas ao longo do tempo, motivo pelo qual aplica-se o entendimento firmado no item II da Súmula 448 do TST, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000514-81.2021.5.21.0009. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Recurso de Revista 0000175-26.2021.5.21.0041

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 18/04/2023

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. HOTEL. HIGIENIZAÇÃO DE QUARTOS E BANHEIROS. Esta Corte pacificou o entendimento de que a atividade das camareiras, atinentes à higienização de banheiros e coleta de lixos dos quartos de hotel não se equiparam à limpeza em residência e escritórios, porque utilizados por público de grande circulação, atraindo o enquadramento da atividade no Anexo 14 da Norma Regu…

Agravo 0000498-35.2018.5.21.0009

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 19/02/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Na hipótese dos autos, restou caracterizado que a reclamante desempenhava a função de camareira em hotel e se encontrava " exposta ao lixo oriundo do quarto dos hóspedes ". Conforme consignado na decisão agravada, este Tribunal Superior reiteradamente vem decidindo no sentido de que a higienização de banheiros de apartament…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010209-63.2021.5.03.0105

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 31/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA DE SUÍTES DE MOTEL. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a limpeza de quartos e suítes de hotéis e motéis envolve - além do material orgânico insalubre - a circulação de considerável número de pessoas ao longo do tempo, motivo pelo qual aplica-se o entendimento firmado no item II da Súmula 448 do TST, sendo devido o adicional de i…

Recurso de Revista 0010199-04.2021.5.03.0013

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 20/03/2024

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. HOTEL. HIGIENIZAÇÃO DE QUARTOS E BANHEIROS. 1. No contexto fático-probatório em que decidida a controvérsia pelo Tribunal Regional, o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo pelo exercício da função de camareira, em que comprovada a higienização de quartos e banheiros de hotel, harmoniza-se com o item II da Súmula 448/TST: II - A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletiv…

Agravo 0000684-82.2020.5.21.0043

1ª Turma · Rel. Joao Pedro Silvestrin · j. 06/09/2023

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA DE BANHEIROS POR CAMAREIRA/SERVIÇOS GERAIS NO SETOR DE LIMPEZA EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. APLICABILIDADE DO ITEM II DA SÚMULA N. 448 DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. Conforme o item II da Súmula n.º 448 do TST, "A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se e…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.