Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010209-63.2021.5.03.0105

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEIS Nº 13.465/15 E 13.467/17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CAMAREIRA. LIMPEZA DE SUÍTES DE MOTEL. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a limpeza de quartos e suítes de hotéis e motéis envolve - além do material orgânico insalubre - a circulação de considerável número de pessoas ao longo do tempo, motivo pelo qual aplica-se o entendimento firmado no item II da Súmula 448 do TST, sendo devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010209-63.2021.5.03.0105. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 31/08/2022. Juntado aos autos em 02/09/2022.)