Agravo Interno 0001196-32.2011.5.09.0652

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Colegiado a quo examinou o conjunto probatório dos autos, concluindo no sentido de que não restaram configurados na hipótese os requisitos que caracterizam ovínculode emprego. Desse modo, para se divergir do entendimento adotado pelo Tribunal de origem, seria necessário o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo interno conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001196-32.2011.5.09.0652. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 08/09/2023.)