Embargos de Declaração 0000045-37.2017.5.05.0133

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. ERRO MATERIAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material quanto à denominação das partes no dispositivo do decisum . Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento para correção de erro material, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000045-37.2017.5.05.0133. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 05/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)