Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011688-18.2017.5.03.0110

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 03/06/2020
Data de publicação: 08/06/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0011688-18.2017.5.03.0110, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 03/06/2020, p. 08/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Este Colegiado se manifestou expressamente sobre os motivos que o levaram a afastar a prescrição total declarada, aplicando à hipótese a Súmula nº 327 do TST. Assim, ausentes no acórdão embargado os vícios inscritos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011688-18.2017.5.03.0110. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 03/06/2020. Juntado aos autos em 08/06/2020.)

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