Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000043-67.2020.5.12.0036

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - CARGO DE CONFIANÇA - SÚMULA Nº 126 DO TST O quadro fático delineado no acórdão regional demonstra que o Autor possuía fidúcia especial da Empregadora para enquadrá-lo na previsão do artigo 62, II, da CLT, e recebeu acréscimo salarial superior a 40% quando passou a exercer a função de confiança. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000043-67.2020.5.12.0036. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/09/2023. Juntado aos autos em 11/09/2023.)