Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011037-36.2018.5.18.0141

Relator(a): Luiz Jose Dezena da Silva
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 06/09/2023
Data de publicação: 12/09/2023

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011037-36.2018.5.18.0141, Rel. Luiz Jose Dezena da Silva, 1ª Turma, j. 06/09/2023, p. 12/09/2023

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. PERCENTUAL APLICÁVEL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSSULA DE AJUSTE COLETIVO. ART. 896, "B", DA CLT. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. Mantém-se a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. Incidência do art. 896 § 8.º e da Súmula n.º 296 do TST. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011037-36.2018.5.18.0141. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 06/09/2023. Juntado aos autos em 12/09/2023.)

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