Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001037-06.2015.5.11.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE . CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. EFEITOS FINANCEIROS. REAJUSTES SALARIAIS, PROMOÇÕES E ANUÊNIOS. I. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, tão somente, para prestar esclarecimento, sem modificação do julgado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração do julgado . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001037-06.2015.5.11.0002. Relator(a): ALEXANDRE LUIZ RAMOS. Data de julgamento: 12/09/2023. Juntado aos autos em 15/09/2023.)