Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010828-78.2016.5.03.0004

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 18/03/2020
Data de publicação: 20/03/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010828-78.2016.5.03.0004, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 18/03/2020, p. 20/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. ANISTIA. LEI 8.878/94. EFEITOS. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES SALARIAIS APLICADOS AO CARGO E PROMOÇÕES GERAIS E IMPESSOAIS DURANTE O PERÍODO DE AFASTAMENTO. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração providos, para sanar erro material . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010828-78.2016.5.03.0004. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

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