Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000091-54.2016.5.05.0038

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA. SÚMULA Nº 422 TST. NÃO CONFIGURAÇÃO. As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, pois o acórdão embargado expressamente consignou os motivos pelos quais rejeitou a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória do recurso de revista. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000091-54.2016.5.05.0038. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 22/04/2020. Juntado aos autos em 27/04/2020.)