Embargos de Declaração 0100283-22.2020.5.01.0343

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONEXÃO COM A MATÉRIA RECURSAL. MANEJO COM MANIFESTA INTENÇÃO PROTELATÓRIA. MULTA APLICÁVEL. 1. O agravo foi negado pelos mesmos motivos que se negou seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento: a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias (Súmula 214 do TST). 2. Os declaratórios nem mesmo tocam no assunto e trazem questões estranhas à matéria recursal em evidente tentativa de postergar o caminhar do processo. 3. Em razão do escancarado caráter procrastinatório dos embargos de declaração, condena-se o embargante em multa correspondente a 2% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100283-22.2020.5.01.0343. Relator(a): JOAO PEDRO SILVESTRIN. Data de julgamento: 12/09/2023. Juntado aos autos em 18/09/2023.)